O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Casa até o mês de maio. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante evento em João Pessoa.
Antes de chegar ao plenário, a proposta segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ter a admissibilidade analisada até o início de abril. Em seguida, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate, com expectativa de votação final no mês do trabalhador.
Segundo Hugo Motta, a iniciativa busca rediscutir a jornada de trabalho no país, propondo a redução de 44 para 40 horas semanais, sem prejuízo à produtividade. Ele destacou que o tema deve ser tratado acima de disputas políticas, defendendo diálogo entre trabalhadores e setor produtivo para evitar impactos negativos na economia.
Enquanto isso, o governo federal acompanha a tramitação e admite intervir caso o andamento seja considerado lento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Executivo pode enviar um projeto com urgência ao Congresso, se necessário.
A proposta, que é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta resistência de representantes da indústria. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, com impacto de até 7% na folha de pagamento.
Apesar das críticas, o ministro Luiz Marinho defende que a mudança é uma demanda da sociedade e já vem sendo adotada por algumas empresas de forma voluntária. Ele ressaltou, no entanto, que a regulamentação por lei será necessária para garantir a aplicação da jornada máxima no país.
