Depois de muitas conversas nos bastidores de Brasília e muito tempo de expectativa, o Governo Federal divulgou o projeto de lei do novo marco fiscal, detalhando os pontos já apresentados antes. Essas medidas — ao menos na teoria — dá uma segurança e estabilidade no que diz respeito à responsabilidade fiscal. Em outras palavras, é importante para garantir que o governo mantenha suas contas controladas e dentro do que arrecada.
Uma dessas medidas, que gerou polêmica recentemente, foi a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. No entanto, depois da repercussão, o governo voltou atrás em relação às pessoas físicas.
A nova regra prevê que as despesas do estado — de 2024 a 2027 — não podem crescer mais que 70% o crescimento da receita, mas traz uma lista de 13 exceções ao limite de gastos.
Por outro lado, para conseguir aumentar seus gastos, Lula e seus ministros estão buscando fontes de mais impostos. Assim, em vez de só controlar a conta diminuindo as despesas, aumenta a receita — arrecadação.
Como meta, o governo pretende zerar o déficit das contas públicas a partir de 2024 e alcançar superávit gradual — 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Caso o superávit não seja atingido, haverá redução de 50% das despesas do ano seguinte.
As despesas devem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação ao ano. Além disso, em caso de excedente de arrecadação, o governo poderá ampliar investimentos.
Os bancos estatais foram incluídos, o que significa que devem seguir os limites de gastos — caso contrário, impactarão a verba de outras áreas. Já o piso salarial dos enfermeiros, o FUNDEB e diversas outras despesas ficaram de fora.
A novidade é que o Congresso vai receber o Banco Central para reuniões semestrais e o presidente, caso ele não alcance a meta de superávit primário, com o objetivo de se explicar e buscar corrigir a situação.
Agora, o Congresso vai avaliar e votar o projeto. Naturalmente, o texto tende a sofrer mudanças, mas a expectativa é que não demore muito para ser aprovado.
