A Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape (HGM) no exercício de 2019.
Segundo o TCE, os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2,9 milhões e decorrem de despesas não comprovadas. De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.
O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicou a decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal.
Cabe recurso.
