Uma compensação de R$ 27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e que aguarda sanção pelo Executivo, autor da proposta. A compensação é motivada pela perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis — que ficou em vigor de junho a dezembro do ano passado — e impactou a receita.
Na prática, será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve garantir às cidades o mesmo valor do ano passado. O projeto ainda garante a recomposição do ICMS, como explica o assessor de orçamento César Lima.
“Na questão do FPM isso deve gerar aproximadamente R$ 336 milhões de reais a ser distribuídos entre os municípios, enquanto que no tocante ao ICMS, o total a ser passado aos municípios, o valor deve chegar a R$ 6,7 bilhões”, disse.
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