Os municípios brasileiros já contam com o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como o 1% conquistado está sendo repassado gradualmente até chegar ao percentual total, o valor de 2024 é de 0,5% e totaliza R$ 3.333.530.800,27.
Vale ressaltar que, no ano passado, o índice do adicional de setembro ainda estava em 0,25%. No entanto, para o mesmo mês de 2025, a previsão é de que o valor de 1% seja alcançado.
O repasse extra de setembro foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi estabelecida com o intuito de minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, levando em conta que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Vale destacar que, em relação a esse repasse extra, não há retenção de valores para fins específicos, como para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por exemplo.
Sem contar o repasse extra de setembro, os municípios brasileiros ainda partilham R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do FPM. O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024.
