O final do ano promete ser bem agitado para o governador João Azevêdo (foto), principalmente na relação com a Assembleia Legislativa. O socialista terá que ter muita paciência e boa articulação para convencer os deputados de que não existe possibilidade de aprovar as emendas impositivas para o próximo ano. A conversa vai ter que ser feita porque o relator do orçamento de 2020, o deputado Tião Gomes, garantiu os recursos para essas emendas no seu relatório que já foi aprovado pela Comissão de Orçamento.
Tião reservou o valor de R$ 120.894.039,00 para atender as emendas individuais de apropriação, ficando destinado para cada um dos 36 deputados o valor de R$ 3.352.612,19. O texto acrescenta ainda que os parlamentares poderão apresentar emendas individuais e coletivas. A previsão orçamentária proposta possibilita a aprovação da PEC 04/2029 que trata das emendas impositivas ainda este ano.
O relatório segue agora para a tramitação na Assembleia com realizações de audiências públicas no período de 4 a 18 de novembro, mesmo prazo em que os deputados terão para a apresentação das emendas. O parecer definitivo à proposta orçamentária para 2020 deve ficar pronta e apreciada entre os dias 19 de novembro a 9 de dezembro. A partir do dia 10 a LOA pode ser incluída na ordem do dia para apreciação em plenário.
A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 tem uma despesa orçamentária fixada R$ 11.872.020.067,00, sendo R$ 8,4 para os gastos da máquina e R$ 3,3 milhões destinados a Seguridade Social.
Na Assembleia, a maioria dos deputados são favoráveis a aprovação das emendas impositivas e precisarão ser convencidos de que a melhor saída é deixar o assunto para ser resolvido em 2020 e executado em 2021.
