O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que extingue definitivamente a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 254. A medida, que já estava suspensa desde maio por meio de medida provisória, agora passa a valer de forma definitiva.
Com a nova regra, consumidores deixam de pagar o imposto federal nas compras de pequeno valor feitas pela internet em plataformas internacionais. O ICMS, porém, continua sendo cobrado, com alíquotas que variam conforme o estado.
A legislação também estabelece mudanças para compras de valores superiores. Para mercadorias de até US$ 3 mil, a tributação federal poderá ser reduzida de 60% para 30%, conforme as regras previstas na nova legislação.
O texto aprovado pelo Congresso ainda prevê avaliações periódicas dos impactos da medida sobre a indústria e o comércio nacionais, especialmente nos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A intenção é acompanhar possíveis efeitos sobre empresas, empregos e produção nacional.
A nova lei também prevê isenção do imposto de importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 e passou a gerar forte debate entre consumidores, governo, indústria e varejo. Enquanto defensores da cobrança argumentavam que ela ajudava a proteger o comércio nacional, críticos afirmavam que o imposto encarecia principalmente as compras de menor valor feitas por consumidores de baixa renda.
