A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com orientações a respeito dos gastos públicos com festividades. O comunicado do Tribunal foi encaminhado aos gestores municipais por meio de ofício circular, em razão da proximidade do período carnavalesco.
De acordo com o TCE-PB, as despesas com eventos festivos devem observar rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal, sendo indispensável que estejam compatíveis com a realidade financeira de cada município. O Tribunal reforça que esses gastos não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A Famup destaca que o alerta do órgão de controle ressalta a importância do planejamento, do equilíbrio fiscal e da absoluta transparência na realização de despesas com festividades. O ofício também orienta que todas as informações relacionadas a esses gastos sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal, respeitando os prazos e critérios estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015.
O não cumprimento das determinações pode resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores municipais. Como instrumento de transparência e fortalecimento do controle social, o TCE-PB recomenda ainda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que possibilita à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos realizados nos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal de Contas, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, buscando orientar os gestores quanto à correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública. A Famup reforça a importância de que prefeitos e prefeitas sigam as orientações, garantindo segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos municipais.
