O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir pautas consideradas prioritárias para os Municípios brasileiros.
O encontro reuniu ainda o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves, prefeitos da Paraíba e do Ceará e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Ilário Marques.
Entre os principais temas debatidos estiveram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 253/2016 e 231. A primeira busca garantir legitimidade à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações de controle de constitucionalidade em defesa dos interesses municipais.
Já a PEC 231 prevê um adicional de 1% nas receitas destinadas aos Municípios. Para o movimento municipalista, a medida pode contribuir para ampliar a capacidade financeira das prefeituras e melhorar o equilíbrio das contas públicas.
Segundo George Coelho, a reunião foi importante para apresentar diretamente ao Governo Federal demandas consideradas fundamentais para o fortalecimento da autonomia municipal, da segurança jurídica e da sustentabilidade financeira das administrações locais.
O presidente da Famup também destacou a importância da união entre entidades municipalistas, prefeitos e Governo Federal para avançar nas propostas que impactam diretamente a prestação dos serviços públicos à população.
A agenda integra a mobilização do movimento municipalista pela aprovação de medidas que ampliem a autonomia, a segurança jurídica e a capacidade financeira dos Municípios brasileiros.
