Documento assinado nesta segunda-feira (2) por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.
Conforme destacaram no documento, “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, através de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.
Acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo – antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à ‘internet’.