A Câmara Municipal de Mamanguape votou nesta quinta-feira (17) as contas referentes ao exercício de 2019 da prefeita Eunice Pessoa (Cidadania) à frente da Prefeitura de Mamanguape. Por unanimidade, os 13 parlamentares presentes à sessão aprovaram a quarta prestação de contas da gestora, analisada com parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O TCE-PB julgou procedente a prestação de contas da gestora relativas ao exercício de 2019 e a Câmara Municipal seguiu o entendimento do órgão técnico. O parecer, após análise dos conselheiros, não constatou nenhuma irregularidade nas contas, assim como o Legislativo Municipal, optaram pela aprovação.
O relatório indicou que as contas da prefeita demonstraram regularidade na abertura de créditos orçamentários, bem como cumpriu com índices legais e constitucionais relativos aos gastos com folha de pagamento de servidores. A prefeita também cumpriu com a observância dos limites de gastos com Saúde, Pessoal e de repasse de recursos à Câmara Municipal.
