Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, se reuniu com o secretário da Educação Max Lopes, o adjunto das finanças Leandson Veríssimo, a procuradora do município Danielle Ismael e os advogados Flávio Serafim e Alexandre Furtado, para discutir o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Desde o nosso primeiro ano de gestão temos trabalhado a valorização dos professores, garantindo o pagamento do piso salarial nacional, fazendo progressões e melhorando as condições de trabalho do magistério. Agora, cumprimos mais uma vez o nosso papel, rateando os valores do abono Fundeb entre esses profissionais”, confirmou a prefeita Eunice na reunião.
No último mês de dezembro foi publicada a Lei 14.276/21 que alterou a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundeb, estabelecendo o pagamento de abono a partir da data de promulgação. Por conta da aprovação no final do exercício financeiro de 2021, houve a necessidade de discussão para definir como seria feito o rateio dos valores provenientes do fundo, que giram em torno de R$ 2,5 milhões.
O abono será pago aos profissionais que compõem os chamados 70% da educação, no qual está inserido o magistério (efetivos e contratados), conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A alteração da Lei que incorpora os profissionais de apoio técnico e administrativo só foi publicada em 27 de dezembro e, como trata-se de uma recomposição do ano inteiro de 2021, ela contempla apenas o pessoal que já estava inserido na secretaria.
O município agora trabalha para consolidar como será feita a distribuição dos valores, que deverá ser objeto de Projeto de Lei a ser encaminhado até a próxima quarta-feira (12) à Câmara de Vereadores para deliberação em sessão extraordinária e autorização legislativa para pagamento do abono.
