A Prefeitura de Mamanguape, por meio de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos municipais, iniciará nos próximos dias o levantamento documental e topográfico de lotes e imóveis irregulares no município, primeiro passo para a implementação da regularização fundiária na cidade através da REURB.
O anúncio foi feito pela prefeita Maria Eunice, durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (10) à Rádio Correio do Vale FM. Conforme a gestora, a ação foi possível graças ao termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Mamanguape, o Tribunal de Justiça do Estado e o Cartório de Registro de Imóveis.
O processo vai permitir que o município regularize todos os lotes de interesse social das antigas áreas de enfiteuse através da REURB-S e as taxas daqueles imóveis que atenderem a critérios sociais serão dispensadas pelo cartório. “A regularização dos imóveis é um sonho antigo de muita gente, de praticamente toda a cidade, mas principalmente da nossa gestão e nós vamos fazer esse trabalho e entregar essa documentação em mãos para as pessoas”, disse a prefeita.
A REURB é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para, ao final, entregar ao beneficiário um título (escritura pública), outorgando-lhe a propriedade plena do seu imóvel. Os imóveis regularizados se tornam mais valorizados, podem ser negociados legalmente e podem ser oferecidos em garantia para um financiamento com juros bem mais baixos.
Para realizar as regularizações no município, a Prefeitura de Mamanguape montou uma equipe de trabalho envolvendo os setores jurídico e de tributos para fazer a coleta de dados, que será realizada nos próximos meses, e depois preparar os termos de propriedade e mandar para o cartório registrar os lotes.
