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Eunice anuncia insalubridade e revisão na Lei de Incentivo de ACSs e ACEs

Além de Eunice, também participaram da reunião com representantes das categorias, secretários municipais - Foto: Divulgação
Além de Eunice, também participaram da reunião com representantes das categorias, secretários municipais - Foto: Divulgação

A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, participou nesta segunda-feira (7) de uma reunião com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para discutir reivindicações de interesse das categorias.

Havia uma pauta em comum dessas categorias no que diz respeito à implantação da insalubridade, esta última já recebida pelos Agentes de Combate às Endemias no percentual de 20%, e ao incentivo financeiro recebido por ambas as categorias. O assunto foi anteriormente tema de uma reunião da equipe econômica com a Secretaria de Saúde e a gestora do município para tratar da implantação da insalubridade também para os Agentes Comunitários de Saúde, assim como da revisão da Lei do Incentivo.

A insalubridade é regida por Lei específica que determina os percentuais em 5%, 10% e 20%, conforme avaliação do grau de risco ao qual cada um está exposto nas suas atividades laborais. A partir dessa análise, após determinação da prefeita Eunice, foi determinada a implantação no mesmo percentual de 20% de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde.

Outra deliberação do encontro surgiu após revisão na Lei do Incentivo, que é recebido pelas duas categorias e que foi reajustado em 100% do valor que eles recebem atualmente.

Também participaram da reunião o secretário de saúde Rafael Aires, o adjunto das finanças Léo Veríssimo e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Professor Tarcísio.

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