A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) apresentou o relatório final dos estudos auxiliares da determinação da Linha de Preamar em Rio Tinto, onde concluiu que não foi localizado dentro do perímetro de incidência nenhuma edificação (casas), da Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) ou de outros proprietários.
O estudo é resultado de uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF-PB), junto ao Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria Nacional do Patrimônio da União (SPU), e teve como finalidade apontar a incidência de terrenos de marinha no município.
“Validação, levantamento, histórico da situação fundiária e capacitação de metodologia com base em Geotecnologias na caracterização de terrenos marginais sob efeito de maré do rio Mamanguape, na cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba, para subsidiar proposição de ‘modernização’ da Orientação Normativa ON-GEAD – 002 de 16/03/2001”
Os estudos foram custeados pela Secretaria do Patrimônio da União, através de um Termo de Execução Descentralizada, e realizados por técnicos da UFPB entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020.
O vasto material acadêmico serve como parâmetro para a Validação de Metodologia de Caracterização de Áreas da União, tendo o município de Rio Tinto como caso concreto à sua aplicação. Resta agora a homologação do estudo pela Secretaria do Patrimônio da União no Estado da Paraíba.
Confira abaixo o relatório na íntegra:
