A nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofreu redução de 6,5%. Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56 para 2020. Essa nova receita para este ano totaliza R$ 162,4 bilhões, ante o montante de R$ 173,7 bilhões anteriormente estimado pela Portaria 4/2019.
Para 2020, R$ 147,6 bilhões correspondem ao total das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 14,8 bilhões são relativos à complementação da União ao Fundo.
O número reflete a queda da arrecadação causada pela pandemia da Covid-19 nos principais impostos que compõem o Fundeb, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
