O conselheiro Fernando Catão apresentou o novo relatório do Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o acompanhamento das ações do Governo do Estado no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as informações descritas no relatório, destaca-se o fato de o Governo Estadual ter aplicado apenas 2,3% do valor liberado pela União a título de auxílio financeiro para ações de saúde e assistência social. São R$ 2,2 milhões empenhados até o momento, de um total de R$ 96,1 milhões recebidos. O alerta foi publicado nesta sexta-feira (7) no diário oficial do órgão.
Outro item identificado no relatório que enseja esclarecimento da gestão estadual é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhões de testes para a qual o TCE-PB também solicita explanação.
Em nota, a Secretaria de Estado da Receita (Sefaz) explicou que “em relação ao alerta emitido pelo TCE que aborda o volume de aplicações dos recursos liberados pelo Governo Federal, o Governo do Estado da Paraíba já destinou mais de R$ 118,773 milhões de recursos próprios para o enfrentamento da pandemia”.
Ainda de acordo com a Sefaz, o manejo desses recursos federais faz parte de plano de aplicação específico, “onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda sociedade”.
