O governador João Azevêdo assinou o Decreto nº 47.911, de 20 de fevereiro de 2026, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funcionava o antigo Cine Teatro Orion, localizado no município de Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano. A decisão atende a um pedido da prefeita Magna Gerbasi.
A área total declarada é de 2.302,27 metros quadrados, registrada sob matrícula nº 4.228, pertencente à Companhia de Tecidos Rio Tinto. O terreno fica situado na Travessa da Mangueira, nº 48, no Centro da cidade, e possui dimensões detalhadas no decreto, incluindo frente, fundos e laterais confrontando com vias públicas e imóveis vizinhos.
De acordo com o documento, a desapropriação tem como finalidade a implantação e funcionamento do “Centro Cultural Orion”, equipamento de interesse social e público que visa fomentar a produção cultural, a educação, a preservação da memória e do patrimônio, além de incentivar a inovação e a economia criativa no município.
As despesas decorrentes do processo correrão por conta de dotação orçamentária própria do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) e a Procuradoria-Geral do Estado estão autorizadas a adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para viabilizar a desapropriação, seja de forma amigável ou litigiosa.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
