Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e ao patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pelo órgão em março deste ano.
Em entrevista ao Blog Lenilson Balla, a CEO da ContLab360º, Fernanda Sergio, esclareceu quem precisa declarar o Imposto de Renda. Entenda abaixo:
Precisa declarar o IR quem teve:
- Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888, é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. “Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explicou Fernanda, que também é Mentora e Instrutora de Educação Empreendedora.
- Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024, ou anos anteriores.
- Investimentos fora do país: “A Lei n.º 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nessa declaração”, disse Fernanda.
- Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo Fernanda Sergio.
- Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Pode declarar o IR mesmo sem ser obrigado?
“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”, esclareceu a especialista.
Mudanças no IR de 2025
Fernanda Sergio também destacou uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda. “Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade na ordem de recebimento da restituição. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério”, pontuou.
Há mudanças, ainda, em campos da declaração, como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.
Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.
O que ocorre se não declarar?
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.
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