O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) vão comandar a comissão especial responsável por analisar propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O grupo será instalado e deve votar o texto até o fim de maio.
A discussão ganhou força após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora entra na fase de análise de mérito, com possibilidade de alterações nas propostas em tramitação. Alencar Santana defendeu a medida como forma de melhorar a qualidade de vida e o desempenho dos trabalhadores, enquanto Leo Prates afirmou que o debate será amplo e não apressado.
A comissão irá avaliar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias semanais, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê carga de 36 horas semanais com transição gradual. Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece cinco dias de trabalho.
Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. Estudos apontam que a redução pode aumentar custos para empregadores, enquanto o governo argumenta que a medida pode beneficiar milhões de trabalhadores e reduzir afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho.
A CCJ recomendou que o tema seja tratado com regras de transição e possíveis compensações ao setor produtivo, como redução de tributos. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventual promulgação.
