O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Dessa maneira, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
