O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (20), a prestação de contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Itapororoca. O parecer favorável consolida a aprovação de 100% dos balanços anuais sob a responsabilidade da ex-prefeita Elissandra Brito (União Brasil), que comandou o Executivo municipal por dois mandatos consecutivos.
Com a validação do último ano fiscal de sua gestão, a ex-gestora atinge a marca de oito contas aprovadas pelo órgão de controle externo ao longo de oito anos de administração. A deliberação ocorreu sob a condução do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal Pleno.
A aprovação unânime de todos os períodos de uma dupla gestão consecutiva é considerada um ativo político no Vale do Mamanguape, onde o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação costumam pressionar os cofres de municípios de pequeno porte.
Seguindo os preceitos regimentais e a legislação eleitoral e constitucional, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado será agora encaminhado à Câmara Municipal de Itapororoca.
