O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta terça-feira (21), os limites de gastos de campanha para os candidatos que disputarão as Eleições 2026 na Paraíba. Os valores, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, permanecem os mesmos adotados no pleito de 2022.
Para o cargo de governador, o teto será de R$ 7,1 milhões no primeiro turno e R$ 3,5 milhões no segundo turno. Já os candidatos ao Senado poderão gastar até R$ 3,8 milhões, enquanto o limite é de R$ 3,1 milhões para deputado federal e de R$ 1,2 milhão para deputado estadual.
Segundo o ministro Kássio Nunes Marques, a manutenção dos valores busca garantir estabilidade ao processo eleitoral e reduzir o risco de prejuízos às candidaturas contempladas por políticas afirmativas.
A resolução estabelece que o limite de gastos considera todas as despesas da campanha, incluindo contratações diretas, transferências financeiras para partidos e candidatos, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços. Também entram no cálculo recursos repassados ao partido que excedam as despesas realizadas em benefício da candidatura.
Quem ultrapassar o teto de gastos estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente, além de poder responder por abuso do poder econômico, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, está marcado para o dia 25 de outubro.
