O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) conclamou os demais parlamentares da Casa para “fazer jus aos cargos eletivos que ocupam e votem a favor dos servidores estaduais”, durante audiência pública, realizada nesta segunda-feira (16), para debater Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência estadual.
Eduardo lamentou a tentativa de barrar o debate de um assunto tão sério como uma reforma da previdência. “Desde a última semana tivemos que nos reinventar e recorrer à Justiça para que seja estabelecido o amplo debate de um projeto de estrema importância. Infelizmente, estamos comemorando liminar para conseguir fazer um debate na Casa do Povo”, disse.
Segundo o deputado, o que está sendo feito pelo Estado é a omissão ou a piora do que foi feito em Brasília em relação a reforma previdenciária. “O Governo do Estado poderia melhorar e não piorar a vida das pessoas”, destacou.
Entre as mudanças propostas pelo PLC estão: exclusão de pagamento de benefícios como licença-maternidade, salário família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde da previdência, aumento na alíquota de contribuição para a previdência de 11% para 14% dos salários.
