Ficou para a semana que vem a votação na Câmara do polêmico distritão. Conforme o Jornal Nacional desta quinta-feira (5), sem acordo, os deputados desistiram de votar a proposta que tenta aprovar o distritão, que já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017.
Hoje, o sistema para eleger deputados e vereadores é o proporcional. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados, em um sistema que não leva em conta os votos nos candidatos perdedores e nos partidos.
Segundo cientistas políticos, o novo sistema favorece candidaturas de celebridades fora da vida política, aumentando a concorrência com os próprios parlamentares. Com isso, a disputa passará a valorizar menos ideias e programas partidários esse tornará mais personalista, reduzindo e enfraquecendo o papel dos partidos e, junto, a democracia.
Para tentar chegar a um consenso, já se fala em abrir mão do distritão e voltar com as coligações partidárias, ou seja, a volta da aliança de vários partidos – sistema que já não foi descartado na última eleição para vereadores após um amplo debate no Congresso.
A volta dessas coligações também é considerada um retrocesso e a ideia não tem consenso entre as legendas, que temem que partidos voltem, por exemplo, a negociar o tempo de televisão.
Os deputados também podem votar nos próximos dias o texto que cria um novo Código Eleitoral, e que também tem sido criticado por especialistas.
Uma das críticas é à restrição na divulgação do resultado de pesquisas eleitorais. Pela proposta, as pesquisas só poderão ser divulgadas até a sexta-feira antes da eleição. Os resultados não poderão mais ser publicados na véspera e no dia da votação, como é hoje, e os institutos terão que informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O projeto ainda dificulta a fiscalização das contas partidárias, com o fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral, e permite que os partidos contratem empresas privadas de auditoria, que irão encaminhar um relatório à Justiça Federal – uma espécie de intermediário. Especialistas afirmam que essas mudanças reduzem muito a fiscalização, diminuindo a transparência.
O texto permite também que os partidos utilizem o fundo partidário, usado para a administração das legendas, para despesas, como propagandas políticas e transporte aéreo, e o Congresso poderia cassar decisões do Tribunal Superior Eleitoral quando discordasse delas.