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DIREITOS HUMANOS

Direito à moradia digna é tema da Campanha da Fraternidade da CNBB

Igreja Católica defende habitação como porta de entrada à cidadania.
Campanha da Fraternidade 2026 — © CNBB/Divulgação
Campanha da Fraternidade 2026 — © CNBB/Divulgação

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14). Neste ano, a Igreja Católica escolheu o tema “Fraternidade e Moradia”, colocando em debate a realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

Segundo a CNBB, a campanha foi inspirada em sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas e busca provocar uma reflexão sobre a habitação como direito fundamental e “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na cerimônia de abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, afirmou que moradia segura não pode ser tratada como privilégio. “Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, declarou.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV, que recorda que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém, identificando Jesus com aqueles que não possuem teto digno. O sacerdote também convocou a sociedade e o poder público a garantir o direito à habitação de forma permanente, e não apenas durante a campanha.

Durante o evento, foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade, em Salvador (BA), que atua na conquista de moradia digna para pessoas em situação de rua. O responsável pela iniciativa, irmão Henrique Peregrino, destacou que o trabalho vai além de oferecer teto, incluindo acompanhamento na saúde, apoio na geração de renda e fortalecimento dos vínculos familiares.

Déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade 2026 chama atenção para dados de 2022 que apontam cerca de 328 mil pessoas vivendo em situação de rua no país. O padre Jean Poul Hansen cobrou maior atuação do Estado na redução do déficit habitacional, defendendo a promoção de políticas públicas em todos os níveis de governo.

Dom Hoerpers reforçou que políticas habitacionais não são concessões, mas dever do poder público, e defendeu que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos municipal, estadual e federal.

Dados do Ministério das Cidades indicam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% no número de famílias sem imóvel próprio, com o déficit absoluto passando de 6,21 milhões para 5,97 milhões de domicílios.

O governo federal destaca ainda o avanço do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que desde 2023 contratou mais de 1,9 milhão de unidades, com investimento superior a R$ 300 bilhões. A meta é alcançar 3 milhões de moradias contratadas até o fim de 2026, 50% acima do objetivo inicial.

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