Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS.
De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.
Para o tributarista Luciano Martins Ogawa, do Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, o estudo do Ipea é interessante principalmente quando conclui que reduziria a desigualdade.
Nas duas propostas de reforma tributária em tramitação (PEC 45 e PEC 110), consta a previsão da devolução de parte dos tributos para os mais pobres. Ogawa, porém, destaca que nenhum dos textos especifica como seria realizada a devolução.
