Por votação unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou relatório que manteve a proibição, importação e propaganda dos chamados cigarros eletrônicos no Brasil.
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Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desses dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
Veja então como ficam as regras:
- Anvisa mantém as proibições estabelecidas pela normativa RDC nº 46/2009, proibindo comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos;
- Agência discutirá ainda questões de aprimoramento de fiscalização, monitoramento e disseminação de informações sobre esses tipos de produto;
- Ainda nesse ano, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública sobre o tema;
- Uma nova RDC deve então ser publicada.
