A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu portaria que dispõe sobre o funcionamento e as atividades do órgão até o dia 26 deste mês, em virtude do crescimento no número de casos e mortes pela Covid-19. A Portaria nº 067/2021, publicada no Diário Oficial deste sábado (dia 13), segue as deliberações do Decreto nº 41.086/2021, editado pelo Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com o documento, a partir de agora estão suspensos os serviços de: alteração de dados; comunicação de venda; transferência de domicílio; troca de placas e, por último, segunda via do Certificado de Registro Veicular (CRV). A portaria também determinou a redução em 50% dos agendamentos para os serviços relativos à habilitação de condutores (CNH). As medidas serão aplicadas no âmbito do Detran-PB em todo o Estado, incluindo as Ciretrans e Postos de Trânsito.
Ficou estabelecido ainda que “todos os serviços que já foram agendados pelos usuários antes da publicação desta Portaria serão prestados normalmente no dia e hora aprazados”. A Portaria renova a recomendação aos usuários para utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site www.detran.pb.gov.br, com o objetivo de evitar aglomerações nas dependências das unidades do órgão. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial no prazo disposto nesta Portaria”, reitera o documento assinado pelo superintendente Agamenon Vieira.
