Seguindo as deliberações do Decreto nº 40.242/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 31 de maio. A Portaria nº 121/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).
De acordo com o novo documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.
A Portaria nº 121/2020 prorroga os efeitos das anteriores, que recomendou aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site detran.pb.gov.br.
Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:
- Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
- Consulta de processo do veículo;
- Ingresso com recurso de multa;
- Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
- Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- E, a partir desta terça-feira (19), agendamento para liberação de veículos.
Entre outros pontos, a nova portaria da Direção do Detran-PB levou em consideração as deliberações nº 185 e nº 186, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “dispondo sobre a ampliação e a interrupção de prazos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito”.
A Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de combater o coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.
