Detran-PB divulga calendário do licenciamento para 2024

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024, no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº 418/2023.

“As taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei”, diz a portaria.

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2024. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

Motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas

Desde janeiro de 2023, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas deixaram de pagar o IPVA, o que vai representar um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489 no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2022, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos. Neste caso, não será necessário requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente.

Como imprimir o boleto

Os boletos de pagamentos estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz e também do Detran-PB para serem impressos.

Segue o escalonamento abaixo:

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2024