O Congresso Nacional derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, nesta quinta-feira (14). O PL 334/2023 prevê a prorrogação dos incentivos fiscais até 2027. Com as regras atuais, os benefícios são válidos até o dia 31 de dezembro de 2023. O texto vai, agora, à promulgação. Foram 438 votos pela rejeição ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva — 378 deputados e 60 senadores discordaram do chefe do Executivo.
Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a “proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”. Em discurso, o autor da proposta vetada, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o projeto é apoiado por quem produz e por quem trabalha.
“Para quem gera mais empregos, pagar menos impostos. É disso que esse projeto trata. Demonstrar que o imposto sobre folha de pagamento, sobre a geração de empregos, é um imposto burro. É um imposto equivocado e que tem que ser alterado. Não é simples renúncia de receita, é uma substituição. As empresas continuam, sim, pagando seus impostos, mas não sobre o emprego, não sobre a folha de pagamento. Ela paga sobre o faturamento”, disse o senador.
