Um Comitê de Gestão da Crise formado pela União, Estados e Municípios irá acompanhar a execução de um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento ao novo coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 foi aprovada nesta sexta-feira, 3 de março, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares concluíram a votação em primeiro e segundo turno e a proposição segue para o Senado.
O objetivo do texto é separar os gastos do chamado “orçamento de guerra” – dando condições e agilidade para as medidas emergenciais – do Orçamento Geral da União enquanto durar o estado de calamidade pública, em 31 de dezembro. Os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados. Para coordenar os procedimentos, o Comitê será presidido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e composto por representantes das três esferas de governo, federal, estadual e municipal:
– ministros de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Infraestrutura, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil;
– dois secretários de saúde, dois secretários de fazenda e dois secretários da assistência social de Estados ou do Distrito Federal, de diferentes regiões do país, escolhidos pelo CONASS, COMFAZ e CNAS respectivamente e sem direito a voto;
– dois secretários de saúde, dois secretários de fazenda e dois secretários da assistência social de Municípios, de diferentes regiões do país, escolhidos pelo CONASEMS. Caberá à Confederação Nacional de Municípios e à Frente Nacional dos Prefeitos indicar os representantes municipais da fazenda e da assistência social, sem direito a voto.
