A Promotoria de Justiça de Rio Tinto e órgãos ambientais e de segurança pública definiram medidas para disciplinar os festejos carnavalescos de 2023 dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, garantindo a segurança e comodidade dos foliões, circunstantes e moradores, especialmente, em relação ao horário de encerramento das festividades e à poluição sonora.
Ficou estabelecido que as atividades festivas vinculadas a realização de shows musicais e a utilização de equipamentos que produzam som audível na frequência que perturbe o sossego público deverão ser encerradas às 3h da manhã.
Também ficou estabelecido que os órgãos de segurança ambiental irão atuar eficazmente na fiscalização de veículos que utilizarem equipamento com som em volume ou frequência em desacordo com o legalmente permitido, realçando que em matéria ambiental predomina a independência entre as responsabilidades criminal, administrativa e cível.
O promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, destacou ainda que será necessário a disponibilidade de unidades móveis de saúde, visando eventual atendimento pré-hospitalar em casos de mal súbito, acidentados, entre outras intercorrências.
A Polícia Civil assegurou que durante o carnaval as delegacias irão operar em regime de plantão. O Corpo de Bombeiros fará as vistorias nas estruturas físicas erguidas nos locais dos eventos, bem como, irá exigir a apresentação das licenças, conforme determina a legislação vigente.
