A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que substitua o regime inicial fechado — determinado após a condenação por tentativa de golpe — por prisão domiciliar humanitária.
A condenação no caso do golpe ainda não foi transitada em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator do caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.
O pedido da defesa foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.
Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida “urgente”
O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.
O pedido afirma que Bolsonaro:
• é portador de hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;
• tem histórico de pneumonias aspirativas;
• enfrenta complicações decorrentes do atentado de 2018, incluindo sequelas abdominais e “soluços incoercíveis”;
• foi diagnosticado em 2025 com câncer de pele;
• já precisou ir ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar.
A defesa anexou relatórios médicos e afirma que o ex-presidente “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.
