A deputada estadual Danielle do Vale conduziu audiência pública, na tarde desta terça-feira (31.out), no plenário “Deputado José Mariz“, para discutir os projetos de lei 1.093/2023, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2024-2027, e 1.094/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024, tendo como expositor o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho. O evento contou ainda com a presença de representantes de outros poderes, entidades de classe e da sociedade civil.
A deputada Daniele do Vale, que é presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), destacou a importância do debate, especialmente pela participação da sociedade civil, através de suas entidades representativas, na audiência pública. “É importante garantir essa participação popular, representada por vários segmentos no plenário da Casa, assim como também garantir a transparência da tramitação desses processos da LOA e do PPA aqui dentro do Parlamento. Essas duas peças orçamentárias são fundamentais. São elas que garantem a efetivação da política pública na casa do cidadão, no seu município”, declarou a deputada.
A deputada Silvia Benjamin, relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, disse que o momento é de grande importância para a população, para a cidadania, para a democracia, porque todo mundo tem a oportunidade de debater, de analisar, de saber todas as prioridades que vão ter para o ano que vem. “Essa audiência pública é muito importante para toda sociedade civil organizada participar, através dos vários representantes aqui presentes, como também o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e vários parlamentares. Todos interessados que em 2024 tenham todos esses investimentos em saúde, segurança, entre as prioridades que a nossa população merece”, disse.
A LOA 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00, em Educação (25,76% da Receita Corrente Líquida) e R$ 1.951.067.408,00, em Saúde (12.22%). O Plano Plurianual (PPA), para o período 2024-2027, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para os próximos quatro anos. O PPA está organizado em cinco eixos estratégicos: desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social inclusivo; infraestrutura integrada; gestão pública eficiente; e meio ambiente e recursos hídricos.
