CPI da Covid: relatório final atribui 9 crimes a Bolsonaro

Comissão não tem poder de punir investigados e encaminhará conclusões aos órgãos competentes.

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se reuniram, nesta quarta-feira (20), para a apresentação do relatório final com mais de 1.100 páginas, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid. Veja a íntegra do relatório.

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+ Paraibano Marcelo Queiroga é um dos indiciados na CPI da Covid

O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas. O presidente Jair Bolsonaro é uma delas, além de três filhos seus, ministros, ex-ministros, deputados federais e empresários.

No caso de Bolsonaro, o relator pede indiciamento por estes crimes:

  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação;
  • crimes contra a humanidade;
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

O relatório deve ser votado na CPI na semana que vem. A CPI não tem o poder de indiciar ninguém. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais a Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.

Redação
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