Dos R$ 2,5 bilhões de crédito extraordinário aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para enfrentamento da situação de emergência do novo coronavírus (Covid-19) pela Medida Provisória 953/2020, cerca de R$ 889 milhões estão disponíveis para compra de equipamento de proteção individual (EPIs), alimentos e custeio de acolhimento. São 5.540 municípios – ou seja, mais de 99% do total de 5.568 – são elegíveis a receber a verba para pelo menos um dos três créditos possíveis, segundo a Portaria 369/2020.
Quanto aos EPIs, foram contemplados 5.534 municípios (99,3%). Para gastos com acolhimento, estão aptos 3.617 Municípios, que representam 65%. A menor cobertura ocorre para a aquisição de alimentos, com 1.746 Entes locais – 31% do total. Nem todos podem receber recursos para as três modalidades em razão do perfil da região e dos critérios estabelecidos.
De acordo com a Portaria 369/2020, que definiu a operacionalização do recurso, os créditos são para:
– compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Suas;
– compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas e suas famílias; e
– custeio de acolhimento para pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.
Assim, por exemplo, para receber a verba de EPIs é preciso ter na estrutura unidades de atendimento da área – Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro-Dia, Centro de Convivência, entre outros. Para o custeio de acolhimento, o Município deve ter população em situação de rua e serviços para esse público.
Para definir a quantidade de equipamentos e valores por município, foram consideradas as seguintes informações:
– quantidade de profissionais da assistência social no CadSuas;
– vagas nas unidades de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência; e
– pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro único e migrantes.
Para esta primeira ação emergencial soma R$ 899 milhões, ainda há 65% do montante de R$ 2,5 bilhões para investimento na área de assistência social. Mais informações sobre o recurso, termos de adesão e a documentação podem ser acessadas no portal do Ministério da Cidadania.
