A coluna Contra Ponto repercute os assuntos de maior relevância que foram destaques no noticiário durante a semana e o que pode virar notícia. As publicações ocorrem aos sábados e é assinada pelo autor do Blog.
Coronavírus em Curral de Cima
A Prefeitura de Curral de Cima não tem medido esforços nas ações de combate ao novo coronavírus. A secretária de saúde do município, Renata Ribeiro, fez uma prestação de contas do trabalho realizado até o momento pelo prefeito Totó Ribeiro. O baixo índice de pessoas contaminadas na cidade se dá pelas providências adotadas pelo Executivo desde o mês de março, com o decreto de situação de emergência, se tornando posteriormente em um decreto de calamidade pública.
Urbanização em Mamanguape
A Prefeitura de Mamanguape está dando continuidade à urbanização da Rua Senador Rui Carneiro, contemplada dentro do maior programa de pavimentação de ruas da história do município. Nesta semana mais uma etapa da obra se tornou realidade com a instalação da iluminação no canteiro central. Foram anos de luta, reivindicações e de peregrinação junto aos órgãos públicos, de esperança renovada com a posse de cada novo governante e desfeita ao final.
1% do FPM em julho e dezembro
O extra de julho deve somar R$ 4,5 bilhões, enquanto o aguardado para dezembro é de R$ 4,3 bilhões – representando a maior queda entre os dois. Inicialmente, a previsão em lei era de R$ 4,5 bilhões e R$ 4,6 bilhões, respectivamente. Além disso, o adicional de dezembro de 2020 deverá apresentar uma redução de 3,5% em relação ao do ano passado – resultado do fraco desempenho da arrecadação com a pandemia do novo coronavírus.
Respiradores no STJ
Deu na coluna do jornalista Hermes de Luna. A investigação sobre a compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste está, agora, nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, onde originariamente estava o feito. É bom lembrar que os governadores têm foro privilegiado e, por isso mesmo, a responsabilidade passa a ser do STJ. O histórico dessa compra foi enredo para uma operação da Polícia Federal.
Recursos para cultura
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveu uma reunião remota com prefeitos paraibanos e a área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no fim da tarde da última quarta-feira (10), para discutir a aplicação dos recursos de ações emergenciais no setor cultural, previstos na Lei Aldir Blanc. Na Paraíba, são previstos R$ 32 milhões para os 223 municípios e R$ 37 milhões para o Governo do Estado.
Salário-mínimo de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional.
Casamento virtual
Adotando as medidas preventivas contra a proliferação do Coronavírus, bem como seguindo a Recomendação nº 08/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, o juiz Antônio Eugênio realizou, na manhã desta sexta-feira (12), a cerimônia de casamento civil por videoconferência de 17 casais. O encontro virtual, que foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube, e durou cerca de três horas, envolveu nubentes das cidades de Campina Grande, Patos, Boa Ventura, Diamante, Conceição e Itaporanga.
Receita médica legível
O TJPB deferiu medida cautelar para suspender a vigência da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do município de Patos, até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba. A norma questiona expedição de receitas médicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma. Proíbe, também, a utilização, nas receitas médicas, de códigos ou abreviaturas, quanto à orientação de uso do medicamento, bem como de possíveis efeitos colaterais.
Fake News no STF
O ministro STF Edson Fachin defendeu, na última quarta-feira (10), a continuidade do inquérito das Fake News, que tramita no âmbito da Corte para apurar ofensas e ataques aos membros do Supremo. Relator de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legitimidade da Corte para conduzir as investigações, o magistrado foi único a votar no primeiro dia de julgamento, que pede o arquivamento do inquérito. O julgamento terá sequência na próxima quarta-feira (17).
1% de negros no primeiro escalão
Desde o final de maio deste ano, uma série de protestos contra o racismo ganhou força no mundo. Dentre as inúmeras denúncias feitas de lá para cá, há uma já bastante conhecida: a quase ausência de negros em cargos considerados de primeiro escalão na pirâmide social. Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, de 2019, apontou que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios.
Reajuste salarial
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou os projetos de lei que reajustam os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura. As matérias tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, foram aprovados pelos parlamentares pelo placar de 8 a 4. “O reajuste será uma reposição de parte da perda de todos esses anos de congelamento dos subsídios”, disse a Câmara.
14 ressalvas
O TCU emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, exclusivamente em relação ao conteúdo analisado, das contas do presidente da República relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do presidente Jair Messias Bolsonaro. A Corte de Contas emitiu, ao todo, 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção; além de apontar 29 distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 21 recomendações ao Executivo federal e sete alertas.
Contra Ponto
“Nem tudo que é legal, é moral. Entendo que o momento requer uma postura diferente dos poderes públicos”, disse o vereador de Guarabira, Renato Meireles (Cidadania), ao votar contra aumento de salário do prefeito e dos parlamentares.
