A Prefeitura de Mamanguape, em virtude da necessidade de manutenção das medidas de restrição em publicações anteriores, neste sábado (2) mais um decreto que disciplina as atividades no município para a contenção da Covid-19.
O Decreto Municipal n.º 1483/2020 mantêm suspenso até o dia 18 de maio o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados, galerias, centros comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, lojas e estabelecimentos comerciais. No que lhe concerne, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de coleta pelos próprios clientes.
As lojas e outros estabelecimentos comerciais poderão funcionar, exclusivamente através de serviço de entrega de mercadorias, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências. Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem observar cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle no enfrentamento ao novo vírus.
Ficam prorrogadas, até o dia 18 de maio, a proibição de realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas. O decreto também determina a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública de ensino.
A nova publicação torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção individual, em todos os espaços públicos, em transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais. Recomenda ainda que os estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento essencial, não permitam o acesso e permanência no interior de suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras.