O governador João Azevêdo decretou, neste sábado (21), estado de calamidade pública na Paraíba devido à grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e de suas repercussões nas finanças públicas do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.
O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.
A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
