A coluna Contra Ponto repercute os assuntos de maior relevância que foram destaques no noticiário durante a semana e o que pode virar notícia. As publicações ocorrem aos sábados e é assinada pelo autor do Blog.
TCE reprova Fabiano
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2016 do prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro (PSD). Irregularidades foram apontadas pelo órgão. Cabe recurso da decisão. Já a 2ª Câmara do TCE votou pela regularidade, das prestações de contas das Câmaras de Jacaraú e Lagoa de Dentro, todas referentes ao exercício 2019.
Por unanimidade
O ex-presidente da Câmara de Rio Tinto e pré-candidato a prefeito, Nel Barão (PROS), teve as contas de 2015 aprovadas pelo TCE-PB, por unanimidade. Na mesma sessão, o ex-vereador Adenio Pimentel, também recebeu votos favoráveis pelas contas de 2016. Barão articula nos bastidores nomes fortes para compor seu grupo, inclusive, o vice. Segundo fontes ligadas ao ex-parlamentar, adesões devem acontecer nos próximos dias.
Urnas na PB
A Secretaria de Tecnologia do TRE-PB iniciou o segundo ciclo de manutenção corretiva das urnas da Justiça Eleitoral da Paraíba, desde o último dia 15 de junho de 2020, por meio de empresa especializada. A manutenção preventiva das urnas está sendo realizada nos depósitos da Justiça Eleitoral em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras. Esse é um procedimento do planejamento das eleições que ocorre sempre no período que antecede às eleições, nas urnas armazenadas em todo o estado da Paraíba.
Fake News
O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou nesta sexta-feira (3) que “as fake news desvirtuam completamente a ideia de democracia” e que a desinformação “viola o núcleo da moralidade eleitoral”. Ele participou de live da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) que debateu o tema “democracia e fake news”.
42 dias
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta sexta-feira (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da Covid-19.
Protocolo em Curral de Cima
Curral de Cima elaborou um protocolo de atendimentos para casos suspeitos de Covid-19. O documento foi preparado por profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam na linha de frente no combate à doença. “O intuito é otimizar nossos atendimentos e como uma forma de minimizar os danos ocasionados à saúde de quem contrai o vírus”, destacou Renata Ribeiro, secretária de saúde do município.
Fundeb extinto em dezembro
Deu no Portal Correio. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está com os dias contados. Por força de lei, esse que é o principal instrumento de investimento na área de educação, deixará de existir em 31 de dezembro deste ano. Para torná-lo permanente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional – duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados.
PEC será votada
A PEC 15/2015, que tramita na Câmara e torna o Fundeb permanente deve ser votada neste mês. “A gente sabe que os resultados educacionais do Brasil são muito baixos, mas o Fundeb garante que haja algum recurso para a educação. Isso é fundamental para o ensino público”, disse o presidente da Comissão de Educação, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB).
Novo negócio
Deu no G1PB. Metade dos empreendedores paraibanos que fecharam os negócios durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus disseram que pretendem abrir outra empresa no futuro, segundo uma pesquisa feita pelo Sebrae Paraíba divulgada nesta sexta-feira (3). O estudo foi feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ouviu 78 pessoas donas de pequenos negócios entre 29 de maio e 2 de junho, na Paraíba.
IOF suspenso
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) trouxe duas informações importantes para os tributaristas. A primeira foi a prorrogação da isenção das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A suspensão do IOF já estava valendo desde o mês de abril e iria até 3 de julho.
Desempate no Carf
A outra medida importante publicada no DOU diz respeito ao Carf. A portaria 260 disciplina a proclamação do resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais na hipótese de empate na votação. O texto busca delimitar o campo de atuação do novo instituto que prevê que o desempate pró-contribuinte deve prevalecer em casos de determinação e exigência do crédito tributário.
Grampo na ‘lava jato’
Após representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que se investigue a denúncia de que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” usaram aparelhos de interceptação telefônica que depois desapareceram.
Reportagens
O pedido do MP junto ao TCU foi provocado por reportagens da ConJur na última sexta (26/6) e na segunda (29/6), que afirmavam que o consórcio de Curitiba adquiriu três sistemas guardiões, usado para gravar ligações, mas que grande parte do acervo de gravações foi apagada no ano passado.
Nomeação de Weintraub
Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário. Com base nesse entendimento, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto, decidiu arquivar a ação popular movida pelo deputado Ivan Valente (PSol) que pedia a suspensão da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial. Na ação, o parlamentar aponta ofensas dirigidas por Weintraub ao povo chinês e aos ministros do Supremo.
Proteção a indígenas
Diante do risco de morte de tribos indígenas isoladas durante a epidemia do coronavírus, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a intimação de autoridades no prazo de 48 horas, independentemente do recesso forense. No despacho, Barroso pede manifestação da União, da PGR e da AGU sobre o pedido para que o governo adote medidas para proteger e evitar o contágio do novo coronavírus em comunidades indígenas. A ação foi ajuizada no Supremo pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Contra Ponto
Protocolo de tratamento precoce ao novo coronavírus (Covid-19) no município de Rio Tinto é adotado. “Só vai receber o kit, aquele que for atendido por um médico. Iremos entregar Ivermectina, azitromicina, zinco e vitamina C”, disse.
