Atendendo a uma manifestação em resposta de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que eu empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
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“Trechos da lei violam o princípio constitucional da dignidade humana ao retirar uma camada de proteção da população mais vulnerável, podendo resultar no superindividamento das famílias”, diz o procurador.
Aras alegou que, no cenário de crise, essa parcela da população fica ainda mais vulnerável por causa do “estado de necessidade” e que a medida pode comprometer um percentual significativo de sua renda mensal.
