O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz) defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5% a partir de 2023. Os secretários que defendem a medida enfatizam que a ideia é o “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”.
A estimativa do órgão é que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redução na arrecadação no valor de R$ 33, 5 bilhões. Regulamentado pela Lei complementar 87/1996, a Lei Kandir, o ICMS é um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudanças no ICMS.
Diante do impasse em negociar a compensação da falta de arrecadação, foi decidida a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Consefaz, o impacto nas arrecadações foi de R$ 124 bilhões. Por isso, os governadores buscam uma alternativa de aumentar a algumas linhas de ICMS, para ter a compensação dessa perda.
