O Congresso Nacional retomou nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado nesta semana. Em razão do calendário eleitoral, os presidentes das duas Casas decidiram concentrar as deliberações em apenas dois períodos: entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Entre os principais temas que aguardam análise estão a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, o projeto de regulamentação da exploração de minerais críticos e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O Legislativo também acumula 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação, incluindo dispositivos relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que trata das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outras propostas que podem avançar neste semestre são o Projeto de Lei da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, considerado uma das prioridades da Câmara.
Nesta primeira semana após o recesso, a agenda será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões. A Câmara realiza, na terça-feira (4), uma homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, está prevista uma sessão especial na sexta-feira (7) em alusão ao Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra a mulher. Já as comissões debatem temas como financiamento da educação infantil e incentivo ao aleitamento materno.
