O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que, além de viabilizar a volta do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas. A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada de sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados.
A PEC Emergencial é vista pela equipe econômica do governo como uma forma de evitar a desorganização fiscal do país. De um lado, o texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas.
Durante a tramitação na Câmara, alguns trechos foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos excluídos está o que vedava a promoção a servidores públicos em períodos de crise fiscal (determinados por critérios estabelecidos na PEC). A retirada desse trecho deve reduzir em R$ 1,5 bilhão a economia da proposta.