O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano e fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida se o resultado fiscal variar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório aponta que 28% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social será consumido com o pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos. Descontado o refinanciamento, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo 72,6% provenientes de receitas correntes e 27,4% de receitas de capital.
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Além disso, prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Emendas
No campo das emendas parlamentares, o parecer reserva aproximadamente R$ 61 bilhões. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões e as emendas de comissão, sem obrigatoriedade de pagamento, totalizam R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou outros 20 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à compra de equipamentos e estudos náuticos.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) celebrou a aprovação do Orçamento ainda em 2025 e destacou indicadores econômicos positivos. Segundo ele, o país registra a menor média histórica de desemprego, inflação controlada e renda média do trabalhador em torno de R$ 3.800, além das mudanças no Imposto de Renda que beneficiarão quem recebe até R$ 7 mil.
Professores
Ainda nesta sexta-feira, pela manhã, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Antes, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava questionamentos judiciais.
