O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas, que terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.
Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados (278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção). Depois, pelos senadores (40 votos favoráveis e 33 contrários). O texto segue agora para sanção presidencial.
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As senadoras Nilda Gondim (MDB) e Daniella Ribeiro (PP), e o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) votaram a favor do aumento.
Dos 12 deputados federais paraibanos, Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT) votaram contrários à proposta. A favor, votaram Aguinaldo Ribeiro (PP), Rafafá (PSDB), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL) e Hugo Motta (Republicanos). Já Edna Henrique (PSDB), Damião Feliciano (PDT), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB) não participaram.
Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.
