A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contra a proposta e 11 a favor.
Conforme publicação do R7, no substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros adotou também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, era previsto ao lado da urna eletrônica um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado.
A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.
O texto de Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.