A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto que eleva a tributação das casas de apostas online. A alíquota total sobre a renda das bets, hoje em 12%, passará para 18%. A proposta inicial previa aumento para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou após negociações.
O texto também amplia a cobrança sobre lucros de fintechs e aumenta o Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As medidas recuperam parte do pacote originalmente enviado pelo governo por meio de uma medida provisória, que perdeu validade após a Câmara se recusar a votá-la.
O projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. Se aprovado pelos deputados, ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Braga e o autor da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), estimavam inicialmente que as mudanças poderiam gerar quase R$ 5 bilhões extras aos cofres públicos em 2026. Após a flexibilização das regras, no entanto, novas projeções não foram apresentadas.
A votação foi marcada por forte tensão entre Braga e o Ministério da Fazenda. O relator acusou a equipe do ministro Fernando Haddad de romper acordos sobre trechos que tratavam da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. “Estou cansado e indignado”, afirmou Braga durante a sessão.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou para apaziguar os ânimos, solidarizando-se com Braga e pedindo, por conta própria, a reinclusão dos trechos retirados — decisão tomada sem consultar a equipe econômica. Após a sessão, Wagner classificou o episódio como um “constrangimento” e disse ter assumido o risco para evitar um impasse maior.
